O direto a habitação e a moradia digna não se limita apenas em possuir um abrigo, mas também implica em ter acesso a mobilidade para trabalho e atividades socioeducacionais cotidianas, bem como garantir acesso a serviços sociais e culturais, além de recursos que garantam um ambiente saudável e salubre. Neste sentido, a Regularização Urbanística e Fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que possuem o objetivo de regularizar os assentamentos irregulares e a titulação de seus moradores visando garantir, entre outras coisas, o direito social à moradia. Assim, este processo é uma ferramenta importante, uma vez que garante a segurança do direito de propriedade e, ao regularizar urbanisticamente um determinado assentamento, o torna uma área formal, o que facilita ao Estado a promoção do acesso à educação e saúde, além de ações de infraestrutura, instalação de equipamentos coletivos, e a correção das desconformidades urbanísticas e ambientais.

A implementação de ações de regularização fundiária é uma necessidade e uma resposta a um processo de urbanização que priorizou as áreas habitadas por moradores de maior renda em detrimento da maior parte da população. Este processo fez com que estas pessoas ocupassem grande parte das cidades da maneira que suas condições materiais possibilitaram que, em conjunto com a omissão dos governos municipais, resultou em um crescimento urbano desordenado.

Desta forma, as ações relativas à habitação devem estar conectadas ao planejamento urbano e projetadas de modo que não sejam atos pontuais. Junto a isto, para serem efetivas, precisam estar enquadradas em uma construção de políticas urbanas e habitacionais adequadas às necessidades da população. Com este entendimento, a promoção da política habitacional pode ser uma importante ferramenta para auxiliar na redução das desigualdades sociais e no acesso a moradia digna e ao acesso ao Direto à Cidade (Lei nº 10.257/2001, Art 2º, Inciso I).

A Ambiental atua em projetos de habitação de interesse social desde a década de 1990, assim como em projetos de regularização fundiária, e entende o desafio de trabalhar nesta área. A execução de um projeto de regularização fundiária é um processo complexo que envolve profissionais de várias disciplinas com a elaboração de muitos produtos, além das dificuldades da atuação em campo e necessidade da participação da população em um processo longo que só vai gerar resultados (titulação) após anos do morador ser cadastrado. Com este entendimento, a Ambiental, assim como outras empresas que atuam nesta área, podem ajudar a resolver um dos principais problemas existentes nestes projetos: a distância entre o que se exige das empresas e a realidade da execução, tal como a diferença do trabalho para a realização do cadastramento e o valor efetivamente pago.

Por fim, o trabalho na área de habitação e regularização fundiária é altamente gratificante para a equipe e para a empresa, pois contribui efetivamente para a melhoria da qualidade de vida. Empresas como a Ambiental, e outras do setor, têm ampla experiência e comprometimento com esse tema e devem ser consideradas parceiras em todo o processo. Essas empresas executoras têm muito a acrescentar ao debate, tanto teoricamente quanto em propostas para qualificar o trabalho a ser realizado.